Termos e Condições do Website
Última atualização: 30/10/2026
1. Identificação
Italo Fagundes
NIF: 297466070
Morada: rua de Dili/Queluz
E-mail: fagundestransportes.pt@gmail.com
Telefone: +351 919 760 696
2. Objeto
Estes Termos regulam a utilização do Website e estabelecem informações gerais sobre os serviços de mudanças prestados. A contratação efetiva do serviço (preços, datas, condições específicas) é confirmada por orçamento/aceitação por mensagem, e/ou outros meios acordados.
3. Utilização do Website
- O utilizador compromete-se a usar o Website de forma lícita e a não introduzir conteúdos maliciosos.
- Podemos alterar, suspender ou descontinuar o Website, total ou parcialmente, a qualquer momento.
4. Informações e orçamentos
- As informações no Website são meramente informativas e podem ser atualizadas sem aviso prévio.
- Orçamentos dependem de detalhes fornecidos (local, volumes, acessos, datas, distâncias, etc.).
- Podemos solicitar informações adicionais para orçamento mais preciso.
5. Responsabilidade
- Envidamos esforços para manter informações corretas, mas não garantimos ausência total de erros.
- Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de fatores externos (ex.: interrupções de rede, força maior, plataformas de terceiros).
- A responsabilidade final sobre condições do serviço é definida no acordo/orçamento aceite.
6. Propriedade intelectual
Textos, marcas, logótipos, imagens e demais conteúdos do Website são protegidos por direitos de autor e/ou propriedade industrial. Não é permitida a reprodução ou uso sem autorização, salvo uso pessoal e não comercial.
7. Ligações para terceiros
O Website pode conter ligações para serviços de terceiros (ex.: WhatsApp). Não controlamos políticas e conteúdos desses terceiros.
8. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e salvo disposição legal imperativa, é competente o foro da comarca correspondente à sede/estabelecimento do prestador.